A realização de um café da manhã para senadoras, a inauguração de uma galeria fotográfica de ex-procuradoras da Mulher e uma sessão solene marcaram a celebração dos dez anos de existência da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, nesta 3ª feira, 17 de dezembro. “Desejamos uma vida longa à Procuradoria. Quão longa deve ser? Até o dia em que igualdade e a equidade de gênero forem uma realidade e a gente não precisar de um órgão para sua promoção”, disse a senadora Zenaide Maia, procuradora Especial da Mulher do Senado.

A primeira procuradora Especial da Mulher do Senado foi a senadora Vanessa Grazziotin (AM), que representou seu estado entre 2011 e 2018. Nesta volta ao plenário do Senado, ela lembrou que a mulheres que participaram da Assembleia Constituinte, apesar de terem sido apelidadas de “bancada do batom” eram um coletivo que não tinha espaço físico e nem político na Casa. Tanto na Câmara quanto no Senado, a Procuradoria da Mulher e a liderança da bancada procuraram suprir essa lacuna.

“É inacreditável que só em 2016 tenha sido construído um banheiro feminino no Plenário do Senado”, lembrou a senadora Leila Barros (DF). Terceira procuradora da Mulher do Senado, entre 2021 e 2023, ela considera este fato uma amostra de como o espaço da política foi pensado para ser ocupado exclusivamente por homens. Para a senadora, uma das consequências é de que assuntos que são do interesse de todos são vistos sob ótica exclusivamente masculina e assuntos de grande interesse para as mulheres sequer são pautados, como o da pobreza menstrual.

Objeto da Lei 14.214/2021, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é uma das cerca de 85 leis aprovadas entre 2014 e 2023, quatro vezes superior à média de duas leis aprovadas anualmente entre 2013 e 2012, sendo que em 2013, ano da criação da ProMul, três leis foram aprovadas.  “Eu tinha noção da importância da atuação da Procuradoria, mas estes dados impressionam”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo, 1ª vice-presidente da mesa, diante dos dados contidos no material comemorativo dos dez anos de criação da ProMul.

Pluralidade

Intitulado Essa Luta é de Todas Nós, o folder elaborado em comemoração à primeira década de existência da ProMul contém um Query Code que dá acesso à sua versão digital, onde são listadas as cerca de 85 leis mencionadas. O material gráfico chama a atenção, também, pelas seis mulheres fotografadas em sua capa. Servidoras do Senado, na maioria, elas posaram para uma campanha cujo mote era ser plural e diversa, com o fim de mostrar que a Procuradoria o Senado não trabalha com um modelo “padrão” de uma mulher que seja branca, jovem, magra, sem deficiências, heteronormativa e cisgênera.

 “Hoje a gente não fala só em equidade, no singular, mas em equidades”, disse Ilana Trombka. Diretora Geral do Senado desde 2015, Ilana acompanhou e apoiou o trabalho de todas as procuradoras e lembrou que ao se construir o primeiro banheiro feminino do Plenário do Senado, também se construiu o banheiro para pessoas com deficiência física. Ela lembrou a outorga do Prêmio Nobel de Economia à economista Claudia Goldin, cujo trabalho mostra que as mulheres têm tido que escolher entre casar e ter filhos ou ter uma carreira que lhes dê dignidade.

2ª vice-presidente da Bancada Feminina, a senadora Jussara Lima destacou que as 15 senadoras da Casa formam a bancada feminina da história do Senado. “Quando a gente ocupa espaços de poder, damos voz às mulheres do país”, disse a senadora Jussara. A senadora Zenaide destacou que as mulheres se ajudam na política. “Temos uma Lei Brasileira de Inclusão de Nós Mulheres segundo a qual nós temos que nos ajudar”, brincou a atual procuradora.

Uma das primeiras proponentes da reserva de cadeiras para acelerar a entrada das mulheres na política, conforme prática adotada com êxito nos países em que as mulheres mais progrediram, Vanessa Grazziotin argumentou que as mulheres têm que entrar na política e se fortalecerem socialmente para não continuarem a ser vítimas de feminicídios. “Quando criamos a lei que que caracterizava o feminicídio, alguns homens queriam falar em “hominicídio”, mas nenhum homem morre por ser homem, enquanto mulher morre por ser mulher, sem ter feito nada”, disse.

Representando a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, Carmen Fôro disse que “não podemos nos conformar com uma realidade de quase mil municípios sem nenhuma vereadora na Câmara Municipal” e que avançar na política não é só ter mais mulheres, mas mais mulheres negras também”. Colocando-se como primeira mulher preta em 30 anos de Procuradora da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a deputada distrital Jane Klebia defendeu a necessidade da tomada de medidas possam acelerar a presença das mulheres na política. Apenas quatro num universo de 24 parlamentares, as deputadas distritais vão se revezar no cargo de procuradoras em cada ano do mandato.

A senadora Leila lembrou a grande parceria com a procuradora da Mulher da Câmara, Tereza Nelma, hoje Secretária Nacional de Aquicultura, e todas se lembraram da senadora pelo Espírito Santo entre 2015 e 2022, Rose de Freitas. “Temos que lembrar que a Rose, além de ter sido uma das deputadas federais constituinte, até hoje foi a primeira mulher a ocupar o cago de vice-presidente da Câmara dos Deputados e foi a primeira mulher a presidir a Comissão do Orçamento”, disse a senadora Vanessa. 2ª procuradora Especial da Mulher, a senadora Rose de Freitas teve impedimentos para estar presente, pois seu voo foi cancelado.

Galeria

A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada pela Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, do senador Renan Calheiros, presidente da Casa. No dia 2 de outubro de 2013, sua primeira sede foi inaugurada, sob o comando da primeira procuradora Especial da Mulher, a senadora Vanessa Grazziotin (AM). Eleita e reeleita para o cargo, a senadora Vanessa Grazziotin foi procuradora da Mulher até o fim de 2018. A senadora Rose de Freitas (ES) a sucedeu em 2019 e cumpriu o mandato sob a difícil condição da pandemia até 2021, quando foi sucedida pela senadora Leila Barros (DF).

O retrato oficial das três primeiras procuradoras integra a Galeria de Ex-Procuradoras, na entrada da Procuradoria da Mulher. Em março de 2025, quando encerrar seu mandato iniciado em março deste ano, a senadora Zenaide Maia será a quarta personalidade da galeria. A inauguração da Galeria ocorreu após o concorrido café da manhã, que contou com a presença também das senadoras Margareth Buzetti (MT), Augusta Brito (CE), Tereza Leitão (PE) e também do senador Fabiano Contarato (ES).

A Sessão Especial foi prestigiada por membros do corpo diplomático, por integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Conselho Distrital dos Direitos da Mulher, por dirigentes de ONGs e por autoridades integrantes de órgãos, equipamentos ou organismos da rede de proteção à mulher nos três poderes. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi representada por Samantha da Rocha Souza. A execução do Hino Nacional Brasileiro foi feita por um conjunto de 18 músicos da Força Aérea Brasileira.